Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Educa+. Ao criar uma conta, você declara ser maior de 18 anos, ter capacidade civil e aceitar integralmente estas condições. Se não concordar, não utilize a plataforma.

1. O que o Educa+ é

O Educa+ é uma ferramenta de apoio ao trabalho pedagógico. Ele organiza informações inseridas pelo professor e utiliza inteligência artificial para sugerir planejamentos, atividades e materiais de apoio.

2. O que o Educa+ não é

• Não é serviço de saúde, diagnóstico, terapia, avaliação neuropsicológica ou tratamento de qualquer natureza.
• Não substitui a avaliação de médicos, psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, psicopedagogos ou equipe multidisciplinar.
• Não substitui o julgamento profissional do professor, a coordenação pedagógica, o PEI oficial da instituição nem determinações legais e curriculares aplicáveis.
• Não emite laudos, pareceres técnicos, documentos oficiais nem recomendações clínicas.

3. Natureza do conteúdo gerado por IA

Os textos, sugestões, resumos e imagens são gerados automaticamente por modelos de inteligência artificial e podem conter erros, imprecisões, informações desatualizadas ou inadequadas a um contexto específico. As informações trazidas pela camada de pesquisa provêm de fontes externas, sobre as quais não temos controle e cuja exatidão não garantimos. Todo o conteúdo tem caráter meramente sugestivo e deve ser revisado, validado e adaptado por profissional habilitado antes de qualquer aplicação com crianças.

4. Responsabilidades do usuário

• Revisar criticamente todo conteúdo antes de aplicá-lo, assumindo integralmente a decisão pedagógica.
• Obter previamente o consentimento dos pais ou responsáveis legais e/ou possuir base legal para inserir dados de alunos.
• Minimizar dados: inserir apenas o estritamente necessário e evitar identificação completa das crianças.
• Manter a confidencialidade das credenciais de acesso e não compartilhar a conta.
• Não inserir conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.
• Cumprir as normas da instituição de ensino e a legislação aplicável, incluindo a LGPD e o ECA.

5. Isenção de garantias

A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponibilidade", sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, inclusive de adequação a finalidade específica, exatidão, resultado pedagógico, evolução de aprendizagem, disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros. Não garantimos que o uso da plataforma produzirá qualquer resultado educacional, terapêutico ou de desempenho.

6. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o Educa+, seus sócios, colaboradores e fornecedores não respondem por danos diretos, indiretos, incidentais, morais, lucros cessantes, perda de dados, prejuízos pedagógicos, decisões tomadas com base no conteúdo gerado, consequências da aplicação de atividades sugeridas, indisponibilidade do serviço ou atos de terceiros e provedores de IA. Caso alguma responsabilidade seja reconhecida, ela ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário nos 3 (três) meses anteriores ao evento.

7. Indenização

O usuário concorda em isentar e indenizar o Educa+ de reclamações, perdas, multas ou despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes do uso indevido da plataforma, da inserção de dados sem base legal, do descumprimento destes Termos ou da aplicação de conteúdo sem revisão profissional.

8. Propriedade intelectual

A plataforma, sua marca, código e interface pertencem ao Educa+. Os dados e planos que você insere permanecem seus. Você recebe licença limitada, pessoal, revogável e não exclusiva de uso do conteúdo gerado para finalidades pedagógicas. Conteúdos gerados por IA podem ser semelhantes entre usuários e não asseguramos exclusividade nem proteção autoral sobre eles.

9. Planos, pagamentos e limites de uso

Recursos podem estar sujeitos a planos, cotas de geração e limites técnicos, alteráveis mediante aviso prévio razoável. Podemos modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento.

10. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, comprometam a segurança da plataforma ou façam uso abusivo dos recursos de IA. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento.

11. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados. O uso continuado após a publicação da nova versão constitui aceitação das alterações.

12. Lei aplicável e foro

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para consumidores, nos termos da legislação vigente.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@educamais.app.

Veja também a Política de Privacidade.